A partir de 2019, as escolas públicas no Brasil passam a organizar sua estrutura educacional e pedagógica referente ao chamado de “novo” ensino médio. Porem algumas questões sobre o mesmo não são claramente detalhadas nos diversos espaços informativos sobre a construção do projeto, a proposta e seus possíveis impactos na educação brasileira.
Neste trajeto descritivo é importante entender que a proposta advém paralela a construção democrática realizada pelo Plano Nacional de Educação PNE e ao mesmo tempo organizado dentro da administração pública no período do golpe imposto ao país a medida provisória MP 746/16 e posterior a lei 13,415/17 alterando a Lei de Diretrizes de Base da Educação LDB apresentada para a sociedade em 1996, em especial com prefácio do então parlamentar e educador brasileiro Darcy Ribeiro.
É evidente que todo este arcabouço legal nos explicita reflexões que vão de desencontro com o que entendemos sobre a Democracia, mas a propaganda sobre o “novo” ensino médio já se desvincula da antiga LDB, como os valores democráticos e constituídos desde a sua base social até a gestão educacional. O ar avançado e tecnológico, a necessidade de trazer para a educação os paradigmas da modernidade aos estudantes são equivocados quanto a realidade brasileira.
Sobre a proposta por exemplo de trazer 40% dos conteúdos à Distância na modalidade EaD, ou mesmo para a Educação de Jovens e Adultos sendo possível 100% do conteúdo à distância não daria jamais de refletir sobre o uso da internet no país. Segundo os dados do IBGE sobre o PNAD que trata da amostra domiciliar em 2016, aproximadamente 40% da população brasileira não tem acesso à internet. De acordo as pesquisas do IBGE, os dois motivos mais apontados foram: não sabiam usar ou ter acesso em casa (37,8%) e não tinham interesse (37,6%), e abrangeram praticamente o mesmo percentual das 63,35 milhões de pessoas que não usavam a Internet no período. Entre as localidades, os municípios de pequeno porte demográfico e também as regiões mais pobres das grandes cidades.
A contradição está em especial no conteúdo, que pode ser o que é chamado na reforma como facultativo, como a filosofia, sociologia ou mesmo história, biologia e geografia. Estes são em sua grande parte disciplinas curriculares que estão ligadas aos trabalhos em grupo, diálogo em coletividade e mesmo a oportunidade de trazer ao estudante a interpretação entre o texto e a realidade.
O que teremos ao ensino médio, de acordo com o site do Ministério da Educação MEC é uma cobrança das atividades de Língua Portuguesa e Matemática, que de forma isolada não dão conta por si da formação humana.
É importante também ressaltar que o governo federal anuncia a possibilidade de aumento da educação em tempo integral, mas na leitura da lei que dispõe sobre o “novo” ensino médio o tempo integral está vinculado ao EaD e atividades complementares que em parte são voltadas ao mercado de trabalho (num país de 14 milhões de desempregados) ou mesmo na Escola (a mesma que pós PEC95 não receberá um aumento significativo de recursos públicos até 2036).
Uma outra grande questão sobre o novo ensino médio é a precarização do/a trabalhador/a da educação. O mesmo para a grande maioria das atividades ou disciplinas não necessariamente precisam estar habilitados, trazendo um perigoso olhar do senso comum e uma profissionalização da educação brasileira. A fragilidade e possibilidades formativas passam pela valorização das/os profissionais que estão ministrando as aulas. Contudo o olhar neoconservador e liberal do governo golpista de Michael Temer não se preocupa com esta qualidade.
O impacto na sociedade através do sucateamento da educação brasileira, em especial, será em uma sociedade cada vez mais consumista, intolerante e que acredita no sentido do mérito pelas conquistas que na prática são coletivas. Não se pode pensar uma politica pública que dialogue sobre a exceção e não a regra.
É momento de lutar e resistir, como ensina Paulo Freire: Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.
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Leonardo Koury Martins – Assistente Social, Professor e Militante da Frente Brasil Popular
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