sábado, 30 de janeiro de 2010

As marcas das ditaduras e a revelação dos sobreviventes




“Só assim brilha a Revelação Numa época que Te rejeitou Teu nada é a única experiência Que de Ti é permitida” Gershom Scholem, em “Com um exemplar do Processo de Kafka”

“Uma sociedade com futuro é uma sociedade com memória. Não por conta do nunca mais, não, que eu não acredito nisso. Mas para que a vida em comunidade faça sentido”, disse Lilian Celiberti, na terça-feira (26), em Porto Alegre, pouco antes de Lula pegar o microfone. Lilian Celiberti, militante feminista uruguaia e uma das poucas sobreviventes da Operação Condor, sabe o que essas palavras significam.

Mas o que elas querem dizer? O que organiza a exigência da memória na vida política de um povo? Por que essas palavras fazem sentido e como se pode traduzir a clareza na face de Lilian Celiberti, quando as pronunciou, para milhares de participantes do FSM?

O Projeto Direito à Memória e à Verdade – Aos que morreram na luta por um Brasil livre – organizou o Seminário “Sobreviventes: Marcas das Ditaduras nos Direitos Humanos”, na tarde do dia 27, como atividade paralela ao FSM. Os sobreviventes convidados foram o jornalista Bernardo Kucinski e a atual secretária de Direitos Humanos da da cidade do Recife e fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo.

Quando Bernardo começou a ler o texto que preparou para a ocasião ficou dolorosamente evidente o quanto essas interrogações acima não são triviais. E exatamente por isso resplandeceram duas exigências, de natureza moral, anti-jornalísticas: não usar um gravador e não tecer anotações num caderno. A melancolia do sobrevivente é, observou Bernardo, incontornavelmente individual e em certa medida irredutível à linguagem.

Agostinho de Hipona disse que “a morte era um embaraço para a linguagem”. E o desaparecimento, o extermínio, a tortura, a transmissão perversa da culpa e a perpetuação da suspensão do luto são embaraços para o quê ou para quem? Do que se faz essa impossibilidade de consumar o luto e qual a relação desse luto em suspenso com o silêncio que não se pode traduzir? Qual, enfim, é e qual deve ser o destino da culpa?

Bernardo Kucinski é um dos sobreviventes da ditadura militar brasileira que contabiliza, dentre os seus desaparecidos, sua irmã Ana Rosa Kucinski e seu cunhado, Wilson Silva. Ambos, desaparecidos desde abril de 1974, compõem parte do “nada” de Bernardo de que o poema de Gershom Scholem nos fala, a respeito do texto de Kafka. Compõem uma parte que talvez se pudesse chamar de continuidade, de um luto sem termo inicial claro. Ele falou do silêncio de seu pai, o imigrante judeu polonês Majer Kucinski, a respeito de irmãs mortas, uma, num campo de extermínio e outra, pelas forças de ocupação nazista na França. Desta tia descobriu o nome há pouco, disse, sem saber se era casada e como vivia.

A sobrevivência parece se confundir, nas palavras que Bernardo vai lendo no microfone, com uma posição histórica. A sua mãe, Ester, também silenciara aos filhos que tinha tido toda a família exterminada pelas tropas nazistas na invasão da Polônia. E que seu tio era, junto a ela, o único sobrevivente daquele núcleo familiar desfeito para sempre. Bernardo conta que Ester morreu aos 50, de câncer, mas que tinha morrido mesmo naquele dia em que todos foram exterminados. Aquele dia em que o embaraço da linguagem se tornou um silêncio de décadas. Sobre essas coisas não se falava na sua casa.

O desaparecimento de sua irmã e de seu cunhado foi um episódio inimaginavelmente doloroso para a sua família. E parece ter sido por ocasião deste evento que Bernardo tenha explicitado o fio condutor da memória silenciada, que não aleatoriamente é o mesmo que liga as ditaduras. A culpa que guarda a pretensão da função de um predicado atemporal e intransitivo do sobrevivente foi exemplarmente apresentada, lembrou Berrnardo, em A Escolha de Sofia(William Styron, 1979). Por que o soldado alemão não matou as duas crianças, em vez de pedir à mãe que ela escolhesse, entre o filho e a filha, qual iria morrer? A despeito de quem seja esse sujeito, há um dispositivo que o ultrapassa e que opera, nessa ordem macabra, a perversidade da transmissão da culpa. A transferência da culpa para a vítima e, assim, a perpetuação do sofrimento. O destino da culpa de Sofia é o suicídio, como se sabe. O livro de Styron é obra de ficção; seu argumento, não.

O que está moralmente em jogo na exigência da verdade a respeito dos desaparecidos é o destino que essa culpa deve ter. Porque a exigência da verdade, da punição e da reparação, ao contrário da melancolia, habitam uma dimensão pública, política jurídica, estatal e histórica.

Amparo Araújo é irmã do militante, desaparecido em 1971, Luiz Araújo. Ela demonstrou como se passa da melancolia confinada e irremediavelmente confinada, ao seu contrário: a ação pública, inegociável, juridicamente consistente, politicamente honrosa, de lembrar e exigir a reparação do Estado. Amparo poderia falar durante horas e dias sobre a sua trajetória e talvez não demonstrasse com a mesma clareza como se dá essa passagem, como quando disse que tinha voltado a ter pesadelos, por ocasião da reação lacaia à criação da Comissão da Verdade. Amparo pôs a mão no peito e disse mais ou menos: “Eu sempre tive uma dor só minha, aqui no meu colo, sabe?”, disse, com a mão repousando sobre o colo. “Pois agora voltou a doer, assim, fisicamente, de novo”. Essa dor deve ser retribuída, como justiça.

Uma das lições mais elementares do direito penal é a de que a conduta criminosa é singularmente imputável. O fundamento dessa exigência de imputabilidade é o pressuposto de que todo criminoso é, antecedentemente, uma pessoa de direitos. Toda punição no âmbito estritamente penal repousa na imputação legítima de uma culpa, feita pela lei e executada pelo Estado de direito. Essa estrutura da operação punitiva não se estende aos crimes do estado, e menos ainda aos crimes contra a humanidade. A humanidade, diferentemente da vítima a, b, c, não deixa de sê-lo, não desaparece enquanto tal da mesma maneira que os indivíduos, não é singularizável. Essas considerações rudimentares de direito talvez possam ser traduzidas com a afirmação já aceita no nosso STJ, por exemplo, de que direitos inalienáveis não prescrevem, a título de combate à indigente tese de aparência jurídica de que os crimes da ditadura teriam prescrito.

Bernardo deixou claro que sabe quem são os torturadores, e é muito provável que também Amparo e demais vítimas das atrocidades da ditadura brasileira o saibam. A inversão do destino da culpa e a reparação não se situam no âmbito de uma relação comutativa, trivialmente retributiva, entre torturador e torturado, entre carrasco e cadáver desconhecido. O que faz com que, até hoje, pessoas procurem a família de Bernardo para dar pistas falsas da sua irmã, dizendo que ela está viva, morando no Canadá, por exemplo? Por que há o cuidado de reiterar a dor da perda, de cristalizar a angústia, de insistir em semear a hipótese da fraqueza, da frustração, da derrota? Se é a perversidade que explica essa conduta, e certamente o é, ela não é um traço singular, psicológico, qualquer, mas uma ação política. E histórica.


Fonte: http://fsm10.procempa.com.br/wordpress/?p=2772

Lula é recebido como herói no Fórum Social Mundial



PORTO ALEGRE - Ao contrário de 2005, quando chegou a ser vaiado por participantes do Fórum Social Mundial (FSM) em Porto Alegre, ontem à noite o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido como herói pelos participantes do evento que reúne representantes de movimentos sociais e organizações de esquerda de vários países. No palco dividido apenas com um dos coordenadores do evento, Cândido Grzybowski, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e a feminista uruguaia Lilian Celiberti, teve espaço para exercitar o espírito de " estadista global " - prêmio que receberá sexta-feira em Davos - e ao mesmo tempo turbinar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sua própria sucessão.

Embora o FSM 2011 esteja programado para Dacar, Lula afirmou que irá ao evento como ex-presidente e que em seu lugar estará " uma pessoa com o mesmo compromisso e talvez com mais capacidade para anunciar ao país as coisas que têm que ser feitas daqui para a frente " . Durante o discurso que durou quase 50 minutos, ele chegou a referir-se à ministra como " Dilminha " para perguntar quanto o país terá de investir para atingir as metas de redução de emissões propostas na conferência sobre mudanças climáticas da ONU em Copenhague.

Em resposta a uma pergunta de Grzybowski sobre o que o Brasil faria para evitar a " ocupação militar " do Haiti pelos Estados Unidos, Lula cobrou dos organizadores do FSM que o evento deve tirar a " decisão " de dedicar " um ano de solidariedade " às vítimas do terremoto.

Pela manhã, um debate sobre conjuntura econômica reuniu o economista Paul Singer, secretário nacional de economia solidária do Ministério do Trabalho, o geógrafo britânico David Harvey, professor da City University, de Nova York, e a cientista política Susan George, presidente honorária da Associação para a Taxação das Transações Financeiras (Attac) na França.

Autor do livro " A condição pós-moderna " , no qual aborda as formas de acumulação de capital e as práticas culturais da chamada " pós-modernidade " , Harvey disse que o crescimento da economia a uma taxa mínima exigida de 3% ao ano gera uma situação " fictícia " em que o capital em circulação supera em muito o valor dos ativos reais. O estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2007 foi só um exemplo.

O problema, de acordo com ele, é que depois da explosão da crise financeira global a sociedade americana está tentando reconstruir essa " ficção " , que está sendo " replicada " na China. " Em pouco tempo a bolha vai estourar de novo " , disse o professor, que calcula em US$ 3 trilhões a necessidade anual de investimentos mundiais, em 2030, para se manter o ritmo de crescimento de 3% ao ano. Segundo ele, essas perspectivas exigem a transição para uma economia não capitalista, sem os erros das experiências malsucedidas do socialismo real.

Para Susan, da Attac, além de novas crises financeiras, a humanidade está prestes a enfrentar catástrofes ambientais com conflitos por água e alimentos e a geração de milhões de " refugiados ecológicos " pelo planeta. Ela acredita que o mundo está chegando a um ponto de degradação ambiental do qual não haverá retorno.

Uma saída, conforme a cientista social, é substituir o " círculo financeiro " pelo ambiental como mais importante na organização da sociedade. Os bancos, por exemplo, devem ser obrigados pelos governos a investir em tecnologias verdes, energias não poluentes e na produção de mais alimentos pela agricultura ecológica: " Dinheiro não é problema; o problema é a política. "

Na opinião do economista Paul Singer, porém, apesar das " angústias ambientais " de longo prazo, no curto prazo a economia precisa crescer para enfrentar os problemas sociais, reduzir o desemprego e fortalecer os sindicatos. " Identificar o crescimento com a degradação é um erro porque é possível crescer, e muito, até recuperando o meio ambiente " , afirmou.

Singer deu ênfase à economia solidária como alternativa de geração de renda por meio de associações e cooperativas de trabalhadores: " A economia solidária não tem limites; pode produzir de tomates a aviões desde que haja organização. "

De acordo com ele, a Secretaria Nacional de Economia Solidária deve concluir em abril um novo censo do setor no país. Ele acredita em um crescimento de 40% a 50% em relação aos números apurados em 2007, quando o último levantamento - feito em 51% dos municípios brasileiros - apontou que esses empreendimentos geraram uma receita bruta de R$ 8 bilhões para 1,7 milhão de pessoas. Neste ano a pesquisa também deverá ser mais abrangente, alcançando de 60% a 70% das cidades do país.

(Sérgio Bueno | Valor)

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Programa Nacional de Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3):

1. O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso.


2. A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios.


3. A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país.


4. A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição Federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada.


5. A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.


6. O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura, etc.


7. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.


8. O Programa tem como um de seus objetivos estratégicos o acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos, como preconiza a Constituição Federal. Esta ação está prevista no Manual de Diretrizes Nacionais para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional em abril de 2008.


9. O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal. A ação que propõe a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União visa atender a esta diretriz.


10. O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, na diretriz 5, prevê a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Neste eixo, a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional constitui um objetivo estratégico. A proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas é prevista na Constituição Federal (Art. 153, VII).


11. O acesso universal a um sistema de saúde de qualidade é um direito humano. Com o objetivo de ampliar este acesso, o PNDH-3 propõe a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e fortalecer o pacto intergeracional, estimulando a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros pelos planos de saúde.


12. O PNDH-3 contempla a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, como uma de suas diretrizes. Neste contexto, em consonância com os artigos 220 e 221 do texto constitucional, propõe a criação de um marco legal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos.


13. Quanto aos direitos dos povos indígenas, o processo de revisão do Estatuto do Índio já está em curso desde o segundo semestre de 2008, tendo à frente a coordenação do Ministério da Justiça. Ao apoiar projetos de lei que visam revisar o Estatuto do Índio (1973) o PNDH-3 defende que é preciso adequar a legislação ainda em vigor com os princípios da Constituição, que foi promulgada 15 anos depois daquela lei, e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrando novos princípios para o tema.


14. Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais.


15. Em consonância com as políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, o PNDH-3 avança no tema da segurança pública ao recomendar a alteração da política de execução penal e do papel das polícias militares, bem como dos requisitos para a decretação de prisões preventivas.


16. O PNDH-3 reconhece a importância da memória histórica como fundamental para a construção da identidade social e cultural de um povo. No eixo direito à memória e à verdade prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei 6.683/79 – Lei da Anistia.


sábado, 2 de janeiro de 2010


O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) confirmou que Cuba é o único país da América Latina e do Caribe que acabou com a desnutrição infantil severa. Graças aos esforços do governo da ilha para tal fim.

Em um documento emitido nesta terça-feita, a Unicef indica que existem no mundo uns 146 milhões de crianças menores de cinco anos em um estado de depauperação, nenhuma dos quais é cubano.

O Governo de Cuba garante uma cesta básica alimentícia que permite a nutrição de sua população, pelo menos nos níveis básicos, através de uma rede de distribuição de produtos regulamentados.

Além disso, na ilha foram realizadas reformas econômicas em mercados e serviços locais, com o objetivo de melhorar a alimentação do povo e atenuar o deficit alimentar. Para esta tarefa é feita uma vigilância constante das condições de vida das crianças e adolescentes.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), também reconheceu que Cuba é a nação com mais avanços na América Latina, na luta contra a desnutrição.

Em seu estudo, a Unicef também registrou que as porcentagens de bebês com peso baixo, são de 28% na África Subsahariana, 17% no Oriente Médio e na Africa do Norte, 15% na Asia Oriental e no Pacífico, e sete por cento na América Latina e no Caribe.

A Europa Central e a do Leste fazem parte da tabela de desnutrição com cinco por cento, e outros países subdesenvolvidos com 27 por cento.

A desnutrição é o tema central da campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar em 2015 as Metas de Desenvolvimento do Milênio, que somam entre seus objetivos eliminar a pobreza extrema e a fome.

“Acordei com um sonho e com o compromisso de torná-lo realidade"
Leonardo Koury Martins

"Gostar é provavelmente a melhor maneira de ter, ter deve ser a pior maneira de gostar"
Saramago

"Teoria sem prática é blablabla, prática sem teoria é ativismo"
Paulo Freire

"Enquanto os homens não conseguirem lavar sozinhos suas privadas, não poderemos dizer que vivemos em um mundo de iguais"
M.Gandhi

"Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres"
Rosa Luxemburgo