Enquanto assistente social,
compreendi que falar a linguagem mais simples e direta contribui para o acesso
a informação e fortalece a comunicação enquanto direito. Aprendi que todo
Assistente Social é um comunicador em potencial. Gramsci tinha razão quando
colocou o conceito de comunicação popular como forma de organizar a população
contra aqueles que querem o povo pobre e servil.
Pois bem, é momento de falar, em
especial sobre a Assistência Social e os direitos que na sua garantia podemos
fortalecer. Dizer desta política pública descrita na constituição e que ainda
muito pouco está presente no dia a dia das pessoas mais simples seja na cidade
ou no campo.
O corte proposto no orçamento
pelo Governo Federal para a Assistência Social retoma em alguns meses a volta
de um modelo que em boa parte já superamos no país. Nas últimas décadas
conversamos com a população, gestores públicos, entidades, trabalhadoras e
trabalhadores sobre romper cada vez mais com o assistencialismo e o
clientelismo e garantir de forma gratuita (sem dever favor para ninguém) a
Assistência Social como um Direito.
Porque não o assistencialismo e o
clientelismo? Porque assistencialismo é fazer, mesmo que se justificando como
missão ou bom coração, remendos na vida das pessoas que precisam muito mais do
que ajuda e clientelismo é agir de forma equivocada, imaginando que o direito a
alimentação fica só na cesta básica, ou mais, fica só no favor e que o mesmo
pode ser retribuído, as vezes com outro favor ou até mesmo com o voto que deve
ser visto como um direito político inegociável, porem estas distorções tiram
dos mais pobres o caráter de cidadania.
Pois bem, direitos não podem ser
vistos como favor. Não estarei aqui para falar de números, mas para facilitar o
entendimento do corte orçamentário no Sistema Único de Assistência Social SUAS,
imaginem que antes você tinha 3000 reais e amanhã terá para fazer as mesmas
coisas apenas 79 reais. Imagine quando estes três mil deixam de ser mil e se transformam
em Bilhões e estes reais pouco passam de mil para financiar todos os estados e
municípios brasileiros.
Mas que direitos são estes? Vamos
lá! Direitos para todos os seres humanos se organizando enquanto direitos socioassistenciais.
Direito da mulher em situação de violência em ser atendida, de que as pessoas
em situação de rua possam ter garantido diálogo com o estado de forma ética e
respeitando sua cultura e vivências, direitos da população idosa e de pessoas
com deficiência de serem compreendidas sobre suas vulnerabilidades temporais.
E como se dão estas
vulnerabilidades e risco referente ao trabalho da Assistência Social? Através
da oferta de serviços públicos em Centros de Referência no âmbito da Proteção Social
Básica (os CRAS) e Proteção Social Especial (os CREAS e outros equipamentos).
E são nestes serviços que se
garante a melhor qualidade de vida, a transferência de renda, os
encaminhamentos para as políticas de Saúde, Educação, Emprego e Renda,
Transporte e vários outros acessos, pois não se trabalha o fim da pobreza, por
exemplo, sem pensar em todas as possibilidades do povo ter uma condição de vida
melhor e seus direitos de forma integral garantidos.
Contudo direitos são direitos.
Nenhum direito a menos é reconhecer que mesmo quando não temos como agora o
país vivenciando a Democracia, não devemos abrir mão do que já conquistamos,
mesmo que o caráter do Golpe seja contra o povo brasileiro. Viva o Dia D
proposto pelo COGEMAS e pelos Fóruns de trabalhadores, entidades e usuários da
política de Assistência Social. Nenhum direito a menos se faz na garantia do
direito a greve, a paralisar os serviços públicos, em garantir o diálogo com a
população sobre o que está posto e na garantia de sonhar no que o Chico Buarque
cantou. Um amanhã como um novo dia.
Leonardo Koury Martins - Assistente Social, Professor. Servidor Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e Conselheiro do CRESS-MG