segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Desabrigar o Isidoro é ir contra o ECA





Inicio este pequeno artigo com a palavra desabrigar. A mesma sugere segundo o dicionário o entendimento de deixar sem abrigo. No caso oito mil famílias e milhares de crianças e adolescentes que hoje estão morando em suas casas no entorno do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desabrigar simboliza desproteger aquelas e aqueles que já tem suas moradias, construídas com as próprias mãos, fruto da resistência de quem um dia se sentiu injustiçado pela falta de políticas públicas e pela escravidão do aluguel.

Um dos grandes avanços sociais presentes na Constituição Federal é a garantia de direitos voltadas a Crianças e Adolescentes. Um conjunto normativo, pós 88, permitiu um sistema integrado de políticas sociais e um vasto arcabouço jurídico que fomentou a cidadania de muitos brasileiros da primeira infância à juventude.

De acordo com a constituição, o artigo 227º diz que Crianças e Adolescentes tem prioridade absoluta e é antes de mais nada um dever do Estado assegurar este conjunto a sociedade civil toda proteção integral a família.

Em Belo Horizonte, a qualquer momento este direito pode ser descumprido por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do Governo Estadual. Existe um risco das oito mil famílias de três ocupações (Rosa Leão, Esperança e Vitória) nas cidades de BH e Santa Luzia, no entorno da mata do Isidoro, serem despejadas de forma opressora pela Polícia Militar.

A grande questão legal é aonde ficarão as famílias a serem desabrigadas. Em que espaços de acolhimento, uma vez que a cidade não contem vagas a todas as famílias em especial as crianças ali presentes.

Segundo a lei federal 8069/90 o abrigamento dependerá da organização e infraestrutura de responsabilidade do poder executivo (neste caso municipal) e a ordenação da Vara de Infância e Juventude e acompanhamento do Conselho Tutelar. É importante considerar que Belo Horizonte não tem mil vagas de abrigamento para todas as crianças e adolescentes. Portanto aonde ficarão estas famílias? E as crianças e adolescentes? Como se dará o direito ao acesso escolar e outras garantias de cidadania?


Aguardamos até o momento o pronunciamento do poder judiciário para saber se será descumprido o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o despejo das famílias que vivem em suas casas próprias na região do Isidoro tratá a cena pública uma violação de direitos múltipla, não apenas aos mais jovens, mas irá cessar do direito a moradia e a dignidade humana.


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Leonardo Koury – Escritor, Educador, Assistente Social e Militante dos Movimentos Sociais

sábado, 2 de agosto de 2014

Plebiscito Popular porque o poder emana do Povo




O que é um Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadão e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o CongressoNacional pode convocar um Plebiscito.

Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

O que é uma Constituinte?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

 Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

 Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

 As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.

 Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

 A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.

 Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:

- mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.
- 9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.
- 8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.
- Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.

E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.

Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível  alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.​

Semana da Pátria de 1 à 7 de Setembro estaremos em todo Brasil construindo #UmaNovaPolítica porque todo poder emana do Povo! - http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/

“Acordei com um sonho e com o compromisso de torná-lo realidade"
Leonardo Koury Martins

"Gostar é provavelmente a melhor maneira de ter, ter deve ser a pior maneira de gostar"
Saramago

"Teoria sem prática é blablabla, prática sem teoria é ativismo"
Paulo Freire

"Enquanto os homens não conseguirem lavar sozinhos suas privadas, não poderemos dizer que vivemos em um mundo de iguais"
M.Gandhi

"Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres"
Rosa Luxemburgo