Ainda não é o justo para ele

Charge: Quino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu tirar a venda dos olhos com relação aos crimes do inominável. Como deputado, já falava barbaridades e utilizava de forma duvidosa os recursos do gabinete parlamentar. Os filhos dele copiaram o pai e a ciranda dos podres poderes criaram raízes e reforçaram a tristeza da nação. 

Na função política de maior prestígio, o pai ceifou a democracia com suas palavras infundadas, xingou ministros, fez motociata – campanha antecipada -, e sempre usou a estrutura pública para fazer campanha. Inventou, reinventou mentiras sobre as urnas eletrônicas e até fez reunião oficial com embaixadores com o intuito de mentir sobre o nosso sistema eleitoral, aliás, por meio do qual o próprio foi eleito e reeleito deputado várias vezes. 

Então, o Brasil foi “Da lama ao caos” e o TSE assistiu a tudo, sem considerar, de 2018 a 2022, que era com ele, mas era! Que joia, né? Todavia, o que o TSE está para fazer esta semana – tornar ilegível o inominável – é um atraso jurídico e político. Já em 2021, o parlamento deveria ter aberto um processo de impeachment. 

Covardes! 

Por omissão da extrema direita e pela parcimônia da esquerda. Além disso, crimes e mais crimes de responsabilidade acumulam-se sobre as costas do inominável: causou a pandemia ao negá-la, impediu e desmotivou as pessoas a se vacinarem e, pior ainda, inventou remédios falsos, crime de charlatanismo, prevaricação, desviou dinheiro e fez mau uso do dinheiro público, usou um suposto relatório do Tribunas de Contas da União, disseminando que a maior parte das mortes por Covid-19 derivaram de outras doenças, fato desmentido pelo próprio órgão. 

E depois? Somem-se os crimes contra os Direitos Humanos e, mais recentemente, a falsificação de sua carteirinha de vacinação. Não vamos encaixar aqui a incitação de crianças a pegarem em armas e nem o “pintou um clima”, quando o inominável relatou ao ver uma adolescente na frente da sua casa. “Ai!”, “Esse grito contido” pela justiça, agora faz “Aquarela”. 

Pelo infortúnio de não emplacar seu candidato à presidência, o PDT ao menos escolheu melhor as palavras e as articulações, solicitando ao TSE que declare inelegível o inominável e seu vice camuflado, pelo motivo corriqueiro do governo do ex-presidente da República - abuso de poder político. Claro, o uso impróprio de dinheiro público também consta na ação, conforme informação do site do TSE, ao reunir “embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização”. 

O poeta Caetano Veloso já tinha nos avisado: “Enquanto os homens exercem/Seus podres poderes/Motos e fuscas avançam/Os sinais vermelhos/E perdem os verdes/Somos uns boçais”. É verdade que o sinal verde já está aceso desde quando o inominável estava no poder, espalhando sua podridão pela boca que não cala. Cálice! Agora, o TSE faz meia justiça, mas não podemos esquecer dos outros crimes. Por uma punição exemplar a ele e a sua trupe pedante! 

Enfim, “Apesar de você/Amanhã há de ser/Outro dia/Eu pergunto a você/Onde vai se esconder ...”. 

Israel Aparecido Gonçalves é mestre em Ciência Política, doutorando em Sociologia Econômica pela UFSC. Autor de 12 livros. @prof.israelnapolitica

O Neofascismo no Brasil: interrupção abrupta que a cada dia piora as nossas condições de vida

Charge: Topeira

Em 2023, após 10 anos de junho, muitos ensinamentos precisam estar em pauta para dialogar sobre a democracia no Brasil. A interrupção deste ciclo de desenvolvimento dos governos petistas ocorreu de forma abrupta com o golpe de 2016. Contrarreformas e mudanças estruturais ocorreram desde então no sentido contrário aos anseios da população.

Dentre elas, a aprovação da Emenda Constitucional 95 conhecida como EC do teto de investimentos sociais; os desmontes dos direitos conquistados como a Previdência e o trabalho; o esvaziamento e a extinção de Conselhos de participação pela MP-870, que extinguiu 17 Conselhos Federais como o caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, o maior conselho federal vinculado à Presidência da República.

O golpe contra a classe trabalhadora é o principal responsável pelo dia a dia difícil vivenciado hoje pela população brasileira mais pobre. A alta dos preços do gás e dos alimentos, o elevado custo de medicamentos, a piora na entrega de serviços, o aumento do preço das tarifas de água e energia elétrica e a ausência de investimentos no transporte público.

O não reajuste dos salários em relação ao custo de vida se soma a ausência de investimentos públicos e privados no país para agravar a crise social e econômica.

As agendas do governo neoliberal se somam ao conservadorismo e ampliam enormemente o cenário de violência contra mulheres, mortes à população LGBTQIA + e o cotidiano de guerra nas favelas. No Brasil rural o cotidiano apresenta a perseguição de lideranças camponesas, indígenas e quilombolas. Não há um dia que não se noticie uma violação dos direitos humanos no território brasileiro.

Tal cenário diminui a confiança no Estado e não seria diferente quando a democracia já frágil, se vê ainda mais limitada. Mas é necessário, em contraponto a essa dura realidade, a compreensão de que não é possível construir as políticas públicas de forma distante da defesa da democracia e da participação social. É inviável construir a política de Assistência Social sem refletir sobre o preço do gás de cozinha, por exemplo.

Assim, frente a toda putrefação humana que (sobre)vivemos, derrotar o projeto de Bolsonaro é um passo muito importante para fortalecer a agenda nacional pela cidadania.

 Nas últimas décadas as políticas sociais ampliaram as suas metodologias, marcos legais e perspectivas. Porém, para agora, nesta conjuntura, a visão intersetorial e participativa deve ser a principal centralidade do debate na gestão dos governos progressistas.

É preciso que quaisquer ações sejam construídas com unidade. Devemos visualizar as demandas da população a partir da sua integralidade. A pobreza é uma condição multidimensional, portanto a resposta do Estado deve ser a partir da compreensão de que o seu enfrentamento só se dará por uma série de ações governamentais integradas.

A participação política por sua vez só pode ser plena se for aliada ao entendimento da não fragmentação da população frente aos problemas sociais. É a participação que constitui o empoderamento coletivo. Só assim o povo se sentirá parte do Estado, quando voltar a visualizá-lo pela mais profunda expressão democrática de coletividade. A história do povo só pode ser construída com o próprio povo, pelo povo e com toda a sua diversidade.

Agora é 2023 e precisamos alterar essa correlação de forças que vai além dos governos, mas do cotidiano das lutas sociais e dos movimentos populares. É nossa tarefa histórica e necessária para novas gerações que virão.

Leonardo Koury Martins é assistente social, professor, conselheiro do CRESS-MG e militante da Frente Brasil Popular.

205 anos de Marx

Charge: Diego Nave

Hoje a classe trabalhadora comemora os 205 anos de Karl Marx! 

Após a leitura de seus conhecimentos científicos apresentados de forma generosa e sensível à realidade do povo. Especialmente a partir da capacidade crítica e das tensões entre capital e trabalho, o mundo nunca mais foi o mesmo. 

Para nós, Jornalistas Livres, sua trajetória ensina construir a partir da comunicação independente em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. 

Obrigado por tudo!

Escravidão é política: o projeto econômico das elites precisa chegar ao fim

Charge: Ivan Cabral

O trabalho análogo à escravidão é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um crime contra toda a humanidade. É prioritário o seu enfrentamento e de responsabilidade dos países signatários dessas organizações globais. Cabe aos países garantir que essa prática milenar não mais aconteça.

Porém, faz-se necessário apresentar que a escravidão é uma prática política, como descreve a autora Lélia Gonzalez. O modelo de escravismo sobrevive na ordem do sistema capitalista, que visa expropriar a natureza na busca de matéria prima e explorar ao máximo toda capacidade produtiva de trabalhadoras e trabalhadores para diminuir os custos de produção referentes à força de trabalho.

A partir do levantamento de dados nacionais, a OIT estima que 50 milhões de pessoas estejam submetidas ao trabalho análogo à escravidão. O modelo do escravismo não se limita aos países africanos e asiáticos, sendo todos os anos apresentado situações em espaços industriais, na agricultura e no comércio também em países europeus e nos Estados Unidos.

No Brasil, em 2021, dados do então Ministério do Trabalho e Previdência indicam que foram libertadas 1.937 pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão.

Não por acaso, diversas reportagens no país apresentam que diversos setores econômicos apostam ainda na escravidão como mão de obra para o trabalho. Seja nos galpões das grandes cidades, seja no campo. Ou mesmo nas residências da classe média, como o caso da mulher de 84 anos resgatada, em 2022, em condições análogas às de escrava, após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro.

Neste ano, na região de vinícolas de Bento Gonçalves ocorreu o maior resgate de trabalhadores violentados por essa prática, sendo mais de 180 homens em condições precárias de alojamento, sem acesso aos familiares, à higiene e à alimentação básica. No contrassenso, eram escravizados na produção agroalimentar na região da Serra Gaúcha, uma das mais importantes produtoras de vinhos e espumantes do país.

Em nota de posicionamento, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves apresenta que a decisão das empresas ao apostar no trabalho escravo como integrante da produção é devido ao reflexo assistencialista das políticas sociais estatais, o que levaria aos brasileiros a não procurar se qualificar enquanto trabalhadores. Também argumenta a nota, é a partir de um projeto de direitos sociais instituídos e da ausência de modelos de mão de obra que o país não consegue desenvolver outras possibilidades de trabalho.

A nota de posicionamento serve como reflexo deste projeto político que apresenta o modelo de escravismo como condição de lucro e apropriação máxima do capital sobre o trabalho.

O Brasil, desde a invasão portuguesa a partir do século 16 teve como formação da mão de obra o trabalho escravo de povos indígenas e de negras e negros sequestrados de diversos países africanos. Somos o último país das Américas a abolir da nossa legislação o direito a escravização de pessoas. Mas a escravidão, além de prática constante, ainda permeia o imaginário da elite nacional.

O século 20 foi marcado pela luta dos trabalhadores por direitos trabalhistas, em embate com setores empresariais que criticavam a criação do salário mínimo e buscavam deslegitimar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Já no século 21, mais especificamente na última década, a classificação do trabalho doméstico como um trabalho assalariado com direitos, fez com que a burguesia brasileira utilizasse da sua mídia, a mídia empresarial, para propor uma forte oposição frente ao direito de milhares de mulheres negras e pobres que se encontram ainda sob essa ocupação profissional.

O projeto de desmonte do governo Bolsonaro, como reflexo ao apoio das elites nacionais, desmantelou a fiscalização e extinguiu no seu primeiro ano de governo o Ministério do Trabalho. Em concomitância, os setores empresariais se beneficiaram das queimadas, da extração ilegal de madeira e minerais. Neste cenário também ocorreram perseguição às organizações defensoras do meio ambiente e de direitos humanos, que arduamente denunciaram tais medidas.

É necessário ampliar os concursos públicos para que o Estado tenha a capacidade política de se organizar e diminuir a influência dos interesses privados que tanto diminuem o seu poder fiscalizatório. Não haverá combate à escravidão sem a efetivação de políticas sociais. Estas só são possíveis a partir de um poder público comprometido com o seu papel de proteção social.

O tempo do desmantelamento precisa chegar ao fim. Caberá por agora, um projeto popular de Brasil, que reconheça a partir da sua formação social o reconhecimento das demandas e necessidades de sua população O Brasil precisa compreender que a ordem econômica deve estar umbilicalmente ligada a um novo projeto de sociedade.

Leonardo Koury Martins é assistente social, professor, conselheiro do CRESS-MG e militante da Frente Brasil Popular