Irã, armas por quê? Soberania para que? Uma pequena análise de conjuntura.

Nos últimos anos ouvimos dizer sobre o crime humanitário que os iranianos vêem cometendo na produção de armas nucleares ou enriquecimento de urânio para fins pacíficos.

Porem ao mesmo tempo a grande mídia aliada ao pensamento capitalista traz apenas dizeres norte-americanos entre outros países aliados dos estadunidenses que levam em consideração a preocupação com o bem estar da humanidade.

Daí começa a levantar algumas questões fundamentais sobre o porquê do fortalecimento bélico e o para que sirva da soberania de uma nação.

Se formos levar em consideração a história da soberania, de acordo com Jean Bodin, soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna. É o fortalecimento e independência de algo ou alguém sobre algo ou alguém. É a forma mais límpida de dizer que um país possa representar pelos seus ideais e interesses, buscar de sua forma resolver suas questões internas e expressar externamente sobre suas decisões qual interessam primeiramente a sua população residente.

Portanto este conceito é o tempo inteiro descartado quando falamos dos inimigos do governo estadunidense, desde que sua soberania se subalterne a americana qualquer país pode pensar em comer como quiser, sendo que siga a cartilha liberal.

Para que ser um país se não puder fazer suas próprias escolhas, no fortalecimento da guerra ou na manutenção energética de seu estado constituído (de democracia deixo para a rainha da Inglaterra responder, pois a família real está no poder inglês a mais de séculos).

Portanto pensar políticas de fortalecimento bélico ao Irã é questão de sobrevivência se partir a observar a visão dos analistas internacionais possivelmente mais “neutros” do que da grande mídia, o fenômeno da instabilidade política e militar não está na cota iraniana, sendo que nos últimos dez anos o único país a abrir duas frentes de guerra foram os Estados Unidos.

Não satisfeitos em abrir duas guerras, ainda anunciam publicamente seus inimigos internacionais, propõem sansões econômicas, dialogam com outros países com arrogância, propiciam em seu discurso a falta de boa vontade em relação as questões ambientais, entre outras falácias que a história lembra as armas químicas inventadas para a invasão do Iraque, Guantánamo e seu mausoléu de torturas, o Vietnã, as ditaduras latino americanas. Podemos ser até mais explícitos em porque duas explosões nucleares? Duas em solo Japonês que praticamente estava em desertar da segunda guerra.

A questão não é se armar ou não se armar, pois Zun Tsu dizia que a maior defesa muitas das vezes é o ataque, e por questão de soberania devemos deixar ao Irã decidir o que busca de seu enriquecimento de urânio. Afinal como palavras do último presidente norte-americano, o Irã é declarado publicamente inimigo número um acompanhado da Coréia do Norte e da Palestina, inimigo de um país que nasce dizendo que respira em seu ar a liberdade.

Praia da Estação, protesto revolucionário

A cada dia ganha mais adeptos o movimento conhecido como "Praia da Estação", na qual é palco histórico de diversas manifestações populares e cena pública dos movimentos sociais e do povo belo horizontino.

O DECRETO Nº 13.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, proíbe que aconteça qualquer tipo de evento na Praça da Estação. A pergunta permanece: a quem interessa que os espaços públicos sejam apenas pontos de passagem e consumo?

Porque praças como a praça do Papa (no mangabeiras)e a praça São Francisco de Assis (na lagoa da pampulha) podem ser utilizadas para tais eventos e espaços sociais, sendo que a maioria da população metropolitana do estado muitas das vezes tem acesso (transporte, identidade, familiaridade) com a praça da Estação.

Todos os sábados, um caminhão pipa abastece uma onda de manifestantes que levam suas sungas, seus biquinis, suas boias e demais "apetrechos" para uma deliciosa estada praiana em plena capital mineira.

Protestar é válido, lutar pelo direito de que os locais públicos sejam usufruto de todos é mais válido ainda. As manifestações começam por volta de 10 horas sendo o apogeu quando o caminhão pipa aparece, por volta de 1 hora da tarde. Independente de partido, movimento, ideologia, lutar pelo coletivo é muito importante.

Vale apena aderir a esta idéia.

Os pecados do Haiti

Publicado em 15 de Janeiro de 2010 por Eduardo Galeano
tradução livre de Antonio Folquito Verona)

A democracia haitiana nasceu há muito pouco. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e enferma não recebeu nada, além de bofetadas. Estava ainda recém nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de terem colocado e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos pegaram e impuseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que havia tido a louca aspiração de querer um país menos injusto.

O voto e o veto

Para apagar as nódoas da participação norte-americana na ditadura carniceira do general Cedras, os infantes de marinha levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para retomar o governo, mas o proibiram exercer o poder. Seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, porém mais poder que Préval tem qualquer burocrata de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha sequer eleito com um voto apenas.

Mais que o voto, pode o veto. Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum de seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, instrução aos analfabetos o terra aos camponeses, não recebe resposta, ou o contradizem ordenando-lhe: - Faça a lição! E como o governo haitiano nunca aprende que deve desmantelar os poucos serviços públicos que ainda permanecem, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores acabam sempre por reprová-lo.

O álibi demográfico

No final do ano passado quatro deputados alemães visitaram o Haiti. Assim que chegaram, a miséria do povo os atingiu frontalmente. Então o embaixador de Alemanha lhes explicou, em Porto Príncipe, qual é o problema: - Este é um país demasiadamente povoado - disse-. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode.

E riu. Os deputados se calaram. Essa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou as cifras. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, tanto quanto a Alemanha: tem quase a mesma quantidade de habitantes por quilometro quadrado. Em sua passagem pelo Haiti, o deputado Wolf não apenas foi atingido pela miséria: também ficou deslumbrado pela capacidade de expressar a beleza dos pintores populares. E chegou à conclusão de que o Haiti está superpovoado… de artistas.

Na realidade, o álibi demográfico é mais o menos recente. Até a alguns anos, as potências ocidentais falaram bem mais claro.

A tradição racista

Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando alcançaram seus dois objetivos: cobrar as dívidas do City Bank e revogar o artigo constitucional que proibia a venda de terras aos estrangeiros. Robert Lansing, então secretário de Estado, justificou a prolongada e feroz ocupação militar explicando que a raça negra é incapaz de se governar por si mesma, que possui “uma tendência inerente à vida selvagem e uma incapacidade física de civilização”. Uno dos responsáveis pela invasão, William Philips, havia elaborado anteriormente a sagaz idéia: “Esse é um povo inferior, incapaz de conservar a civilização que tinham deixado os franceses”.

O Haiti havia sido a pérola da corona, a colônia mais rica da França: uma grande plantação de açúcar, com força de trabalho escrava. No espírito das leis, Montesquieu o havia explicado sem travas na língua: “O açúcar seria demasiado caro se não trabalhassem os escravos para sua produção. Esses escravos são negros desde os pés até a cabeça e têm o nariz tão esmagado que é quase impossível ter deles alguma pena. Resulta impensável que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma e sobretudo uma alma boa num corpo inteiramente negro”.

Em troca, Deus havia colocado um chicote na mão do feitor. Os escravos não se distinguiam por sua vontade de trabalho. Os negros eram escravos por natureza e vadios também por natureza; e a natureza, cúmplice da ordem social, era obra de Deus: o escravo devia servir ao amo e o amo devia castigar o escravo, que não mostrasse o menor entusiasmo na hora de cumprir com o desígnio divino. Karl von Linneo, contemporâneo de Montesquieu, havia retratado o negro com precisão científica: “Vagabundo, desocupado, negligente, indolente e de costumes dissolutos”. Mais generosamente, outro contemporâneo, David Hume, havia comprovado que o negro “pode desenvolver certas habilidades humanas, como o papagaio que fala algumas palavras”.

A humilhação imperdoável

Em 1803, os negros do Haiti ocasionaram uma tremenda derrota às tropas de Napoleão Bonaparte e Europa não perdoou jamais essa humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos haviam conquistado antes sua própria independência, porém conservava ainda meio milhão de escravos trabalhando nas plantações de algodão e de tabaco. Jefferson, que era senhor de escravos, dizia que todos os homens são iguais, mas também dizia que os negros foram, são e serão inferiores.

A bandeira dos livres se içou sobre as ruínas. A terra haitiana havia sido devastada pele monocultura do açúcar e arrasada pelas calamidades da guerra contra a França. Uma terça parte da população havia caído em combate. Então, começou o bloqueio. A nação recém nascida foi condenada à solidão. Ninguém comprava dela, ninguém lhe vendia, ninguém a reconhecia.

O delito da dignidade

Nem mesmo Simão Bolívar, que soube ser tão valente, teve a coragem de assinar o reconhecimento diplomático do país negro. Bolívar poderia ter reiniciado sua luta pela independência americana, quando já havia derrotado a Espanha, graças ao apoio do Haiti. O governo haitiano lhe havia entregado sete navios, muitas armas e soldados, com a única condição que Bolívar libertasse os escravos, uma idéia que ao Libertador não lhe passava pela cabeça. Bolívar cumpriu com esse compromisso, porém depois de sua vitória, quando já governava a Grande Colômbia, deu as costas ao país que o havia salvado. E quando convocou as nações americanas para a reunião do Panamá, não convidou o Haiti, mas sim a Inglaterra.

Os Estados Unidos reconheceram o Haiti depois de sessenta anos do final da guerra de independência, enquanto Etienne Serres, um gênio francês da anatomia, descobria em Paris que os negros são primitivos porque possuem pouca distância entre o umbigo e o pênis. Naquele instante, o Haiti já estava nas mãos de carniceiras ditaduras militares, que destinavam os famélicos recursos do país para pagar a dívida com ex-metrópole: a Europa havia imposto ao Haiti a obrigação de pagar à Francia una indenização gigantesca, como modo de ver-se perdoado por ter cometido o delito da dignidade.

A história do assédio contra o Haiti, que em nossos dias tem dimensões de tragédia, é também una história do racismo na civilização ocidental.

As marcas das ditaduras e a revelação dos sobreviventes

“Só assim brilha a Revelação Numa época que Te rejeitou Teu nada é a única experiência Que de Ti é permitida” Gershom Scholem, em “Com um exemplar do Processo de Kafka”

“Uma sociedade com futuro é uma sociedade com memória. Não por conta do nunca mais, não, que eu não acredito nisso. Mas para que a vida em comunidade faça sentido”, disse Lilian Celiberti, na terça-feira (26), em Porto Alegre, pouco antes de Lula pegar o microfone. Lilian Celiberti, militante feminista uruguaia e uma das poucas sobreviventes da Operação Condor, sabe o que essas palavras significam.

Mas o que elas querem dizer? O que organiza a exigência da memória na vida política de um povo? Por que essas palavras fazem sentido e como se pode traduzir a clareza na face de Lilian Celiberti, quando as pronunciou, para milhares de participantes do FSM?

O Projeto Direito à Memória e à Verdade – Aos que morreram na luta por um Brasil livre – organizou o Seminário “Sobreviventes: Marcas das Ditaduras nos Direitos Humanos”, na tarde do dia 27, como atividade paralela ao FSM. Os sobreviventes convidados foram o jornalista Bernardo Kucinski e a atual secretária de Direitos Humanos da da cidade do Recife e fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo.

Quando Bernardo começou a ler o texto que preparou para a ocasião ficou dolorosamente evidente o quanto essas interrogações acima não são triviais. E exatamente por isso resplandeceram duas exigências, de natureza moral, anti-jornalísticas: não usar um gravador e não tecer anotações num caderno. A melancolia do sobrevivente é, observou Bernardo, incontornavelmente individual e em certa medida irredutível à linguagem.

Agostinho de Hipona disse que “a morte era um embaraço para a linguagem”. E o desaparecimento, o extermínio, a tortura, a transmissão perversa da culpa e a perpetuação da suspensão do luto são embaraços para o quê ou para quem? Do que se faz essa impossibilidade de consumar o luto e qual a relação desse luto em suspenso com o silêncio que não se pode traduzir? Qual, enfim, é e qual deve ser o destino da culpa?

Bernardo Kucinski é um dos sobreviventes da ditadura militar brasileira que contabiliza, dentre os seus desaparecidos, sua irmã Ana Rosa Kucinski e seu cunhado, Wilson Silva. Ambos, desaparecidos desde abril de 1974, compõem parte do “nada” de Bernardo de que o poema de Gershom Scholem nos fala, a respeito do texto de Kafka. Compõem uma parte que talvez se pudesse chamar de continuidade, de um luto sem termo inicial claro. Ele falou do silêncio de seu pai, o imigrante judeu polonês Majer Kucinski, a respeito de irmãs mortas, uma, num campo de extermínio e outra, pelas forças de ocupação nazista na França. Desta tia descobriu o nome há pouco, disse, sem saber se era casada e como vivia.

A sobrevivência parece se confundir, nas palavras que Bernardo vai lendo no microfone, com uma posição histórica. A sua mãe, Ester, também silenciara aos filhos que tinha tido toda a família exterminada pelas tropas nazistas na invasão da Polônia. E que seu tio era, junto a ela, o único sobrevivente daquele núcleo familiar desfeito para sempre. Bernardo conta que Ester morreu aos 50, de câncer, mas que tinha morrido mesmo naquele dia em que todos foram exterminados. Aquele dia em que o embaraço da linguagem se tornou um silêncio de décadas. Sobre essas coisas não se falava na sua casa.

O desaparecimento de sua irmã e de seu cunhado foi um episódio inimaginavelmente doloroso para a sua família. E parece ter sido por ocasião deste evento que Bernardo tenha explicitado o fio condutor da memória silenciada, que não aleatoriamente é o mesmo que liga as ditaduras. A culpa que guarda a pretensão da função de um predicado atemporal e intransitivo do sobrevivente foi exemplarmente apresentada, lembrou Berrnardo, em A Escolha de Sofia(William Styron, 1979). Por que o soldado alemão não matou as duas crianças, em vez de pedir à mãe que ela escolhesse, entre o filho e a filha, qual iria morrer? A despeito de quem seja esse sujeito, há um dispositivo que o ultrapassa e que opera, nessa ordem macabra, a perversidade da transmissão da culpa. A transferência da culpa para a vítima e, assim, a perpetuação do sofrimento. O destino da culpa de Sofia é o suicídio, como se sabe. O livro de Styron é obra de ficção; seu argumento, não.

O que está moralmente em jogo na exigência da verdade a respeito dos desaparecidos é o destino que essa culpa deve ter. Porque a exigência da verdade, da punição e da reparação, ao contrário da melancolia, habitam uma dimensão pública, política jurídica, estatal e histórica.

Amparo Araújo é irmã do militante, desaparecido em 1971, Luiz Araújo. Ela demonstrou como se passa da melancolia confinada e irremediavelmente confinada, ao seu contrário: a ação pública, inegociável, juridicamente consistente, politicamente honrosa, de lembrar e exigir a reparação do Estado. Amparo poderia falar durante horas e dias sobre a sua trajetória e talvez não demonstrasse com a mesma clareza como se dá essa passagem, como quando disse que tinha voltado a ter pesadelos, por ocasião da reação lacaia à criação da Comissão da Verdade. Amparo pôs a mão no peito e disse mais ou menos: “Eu sempre tive uma dor só minha, aqui no meu colo, sabe?”, disse, com a mão repousando sobre o colo. “Pois agora voltou a doer, assim, fisicamente, de novo”. Essa dor deve ser retribuída, como justiça.

Uma das lições mais elementares do direito penal é a de que a conduta criminosa é singularmente imputável. O fundamento dessa exigência de imputabilidade é o pressuposto de que todo criminoso é, antecedentemente, uma pessoa de direitos. Toda punição no âmbito estritamente penal repousa na imputação legítima de uma culpa, feita pela lei e executada pelo Estado de direito. Essa estrutura da operação punitiva não se estende aos crimes do estado, e menos ainda aos crimes contra a humanidade. A humanidade, diferentemente da vítima a, b, c, não deixa de sê-lo, não desaparece enquanto tal da mesma maneira que os indivíduos, não é singularizável. Essas considerações rudimentares de direito talvez possam ser traduzidas com a afirmação já aceita no nosso STJ, por exemplo, de que direitos inalienáveis não prescrevem, a título de combate à indigente tese de aparência jurídica de que os crimes da ditadura teriam prescrito.

Bernardo deixou claro que sabe quem são os torturadores, e é muito provável que também Amparo e demais vítimas das atrocidades da ditadura brasileira o saibam. A inversão do destino da culpa e a reparação não se situam no âmbito de uma relação comutativa, trivialmente retributiva, entre torturador e torturado, entre carrasco e cadáver desconhecido. O que faz com que, até hoje, pessoas procurem a família de Bernardo para dar pistas falsas da sua irmã, dizendo que ela está viva, morando no Canadá, por exemplo? Por que há o cuidado de reiterar a dor da perda, de cristalizar a angústia, de insistir em semear a hipótese da fraqueza, da frustração, da derrota? Se é a perversidade que explica essa conduta, e certamente o é, ela não é um traço singular, psicológico, qualquer, mas uma ação política. E histórica.

Fonte: http://fsm10.procempa.com.br/wordpress/?p=2772

Lula é recebido como herói no Fórum Social Mundial

PORTO ALEGRE - Ao contrário de 2005, quando chegou a ser vaiado por participantes do Fórum Social Mundial (FSM) em Porto Alegre, ontem à noite o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido como herói pelos participantes do evento que reúne representantes de movimentos sociais e organizações de esquerda de vários países. No palco dividido apenas com um dos coordenadores do evento, Cândido Grzybowski, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e a feminista uruguaia Lilian Celiberti, teve espaço para exercitar o espírito de " estadista global " - prêmio que receberá sexta-feira em Davos - e ao mesmo tempo turbinar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sua própria sucessão.

Embora o FSM 2011 esteja programado para Dacar, Lula afirmou que irá ao evento como ex-presidente e que em seu lugar estará " uma pessoa com o mesmo compromisso e talvez com mais capacidade para anunciar ao país as coisas que têm que ser feitas daqui para a frente " . Durante o discurso que durou quase 50 minutos, ele chegou a referir-se à ministra como " Dilminha " para perguntar quanto o país terá de investir para atingir as metas de redução de emissões propostas na conferência sobre mudanças climáticas da ONU em Copenhague.

Em resposta a uma pergunta de Grzybowski sobre o que o Brasil faria para evitar a " ocupação militar " do Haiti pelos Estados Unidos, Lula cobrou dos organizadores do FSM que o evento deve tirar a " decisão " de dedicar " um ano de solidariedade " às vítimas do terremoto.

Pela manhã, um debate sobre conjuntura econômica reuniu o economista Paul Singer, secretário nacional de economia solidária do Ministério do Trabalho, o geógrafo britânico David Harvey, professor da City University, de Nova York, e a cientista política Susan George, presidente honorária da Associação para a Taxação das Transações Financeiras (Attac) na França.

Autor do livro " A condição pós-moderna " , no qual aborda as formas de acumulação de capital e as práticas culturais da chamada " pós-modernidade " , Harvey disse que o crescimento da economia a uma taxa mínima exigida de 3% ao ano gera uma situação " fictícia " em que o capital em circulação supera em muito o valor dos ativos reais. O estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2007 foi só um exemplo.

O problema, de acordo com ele, é que depois da explosão da crise financeira global a sociedade americana está tentando reconstruir essa " ficção " , que está sendo " replicada " na China. " Em pouco tempo a bolha vai estourar de novo " , disse o professor, que calcula em US$ 3 trilhões a necessidade anual de investimentos mundiais, em 2030, para se manter o ritmo de crescimento de 3% ao ano. Segundo ele, essas perspectivas exigem a transição para uma economia não capitalista, sem os erros das experiências malsucedidas do socialismo real.

Para Susan, da Attac, além de novas crises financeiras, a humanidade está prestes a enfrentar catástrofes ambientais com conflitos por água e alimentos e a geração de milhões de " refugiados ecológicos " pelo planeta. Ela acredita que o mundo está chegando a um ponto de degradação ambiental do qual não haverá retorno.

Uma saída, conforme a cientista social, é substituir o " círculo financeiro " pelo ambiental como mais importante na organização da sociedade. Os bancos, por exemplo, devem ser obrigados pelos governos a investir em tecnologias verdes, energias não poluentes e na produção de mais alimentos pela agricultura ecológica: " Dinheiro não é problema; o problema é a política. "

Na opinião do economista Paul Singer, porém, apesar das " angústias ambientais " de longo prazo, no curto prazo a economia precisa crescer para enfrentar os problemas sociais, reduzir o desemprego e fortalecer os sindicatos. " Identificar o crescimento com a degradação é um erro porque é possível crescer, e muito, até recuperando o meio ambiente " , afirmou.

Singer deu ênfase à economia solidária como alternativa de geração de renda por meio de associações e cooperativas de trabalhadores: " A economia solidária não tem limites; pode produzir de tomates a aviões desde que haja organização. "

De acordo com ele, a Secretaria Nacional de Economia Solidária deve concluir em abril um novo censo do setor no país. Ele acredita em um crescimento de 40% a 50% em relação aos números apurados em 2007, quando o último levantamento - feito em 51% dos municípios brasileiros - apontou que esses empreendimentos geraram uma receita bruta de R$ 8 bilhões para 1,7 milhão de pessoas. Neste ano a pesquisa também deverá ser mais abrangente, alcançando de 60% a 70% das cidades do país.

(Sérgio Bueno | Valor)

Programa Nacional de Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3):

1. O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso.

2. A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios.

3. A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país.

4. A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição Federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada.

5. A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.

6. O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura, etc.

7. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.

8. O Programa tem como um de seus objetivos estratégicos o acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos, como preconiza a Constituição Federal. Esta ação está prevista no Manual de Diretrizes Nacionais para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional em abril de 2008.

9. O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal. A ação que propõe a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União visa atender a esta diretriz.

10. O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, na diretriz 5, prevê a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Neste eixo, a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional constitui um objetivo estratégico. A proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas é prevista na Constituição Federal (Art. 153, VII).

11. O acesso universal a um sistema de saúde de qualidade é um direito humano. Com o objetivo de ampliar este acesso, o PNDH-3 propõe a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e fortalecer o pacto intergeracional, estimulando a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros pelos planos de saúde.

12. O PNDH-3 contempla a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, como uma de suas diretrizes. Neste contexto, em consonância com os artigos 220 e 221 do texto constitucional, propõe a criação de um marco legal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos.

13. Quanto aos direitos dos povos indígenas, o processo de revisão do Estatuto do Índio já está em curso desde o segundo semestre de 2008, tendo à frente a coordenação do Ministério da Justiça. Ao apoiar projetos de lei que visam revisar o Estatuto do Índio (1973) o PNDH-3 defende que é preciso adequar a legislação ainda em vigor com os princípios da Constituição, que foi promulgada 15 anos depois daquela lei, e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrando novos princípios para o tema.

14. Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais.

15. Em consonância com as políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, o PNDH-3 avança no tema da segurança pública ao recomendar a alteração da política de execução penal e do papel das polícias militares, bem como dos requisitos para a decretação de prisões preventivas.

16. O PNDH-3 reconhece a importância da memória histórica como fundamental para a construção da identidade social e cultural de um povo. No eixo direito à memória e à verdade prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei 6.683/79 – Lei da Anistia.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) confirmou que Cuba é o único país da América Latina e do Caribe que acabou com a desnutrição infantil severa. Graças aos esforços do governo da ilha para tal fim.

Em um documento emitido nesta terça-feita, a Unicef indica que existem no mundo uns 146 milhões de crianças menores de cinco anos em um estado de depauperação, nenhuma dos quais é cubano.

O Governo de Cuba garante uma cesta básica alimentícia que permite a nutrição de sua população, pelo menos nos níveis básicos, através de uma rede de distribuição de produtos regulamentados.

Além disso, na ilha foram realizadas reformas econômicas em mercados e serviços locais, com o objetivo de melhorar a alimentação do povo e atenuar o deficit alimentar. Para esta tarefa é feita uma vigilância constante das condições de vida das crianças e adolescentes.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), também reconheceu que Cuba é a nação com mais avanços na América Latina, na luta contra a desnutrição.

Em seu estudo, a Unicef também registrou que as porcentagens de bebês com peso baixo, são de 28% na África Subsahariana, 17% no Oriente Médio e na Africa do Norte, 15% na Asia Oriental e no Pacífico, e sete por cento na América Latina e no Caribe.

A Europa Central e a do Leste fazem parte da tabela de desnutrição com cinco por cento, e outros países subdesenvolvidos com 27 por cento.

A desnutrição é o tema central da campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar em 2015 as Metas de Desenvolvimento do Milênio, que somam entre seus objetivos eliminar a pobreza extrema e a fome.

Via Campesina aponta soluções para garantir a soberania alimentar

Aconteceu nos dias 13 e 18 de novembro, em Roma, Itália, a Cúpula Mundial das Organizações das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, por suas siglas em inglês) sobre Soberania Alimentar. Em paralelo também acontecerá o Fórum da Sociedade Civil, com participação de 40 camponeses e camponesas provenientes de 25 países no mundo, membros do movimento internacional La Vía Campesina.

A agricultora canadense e líder do movimento, Nettie Wiebe, destacou que o mais importante é "animar os camponeses a produzirem alimentos para suas comunidades de maneira sustentável". Segundo ela, a solução para a crise alimentar implica que a agricultura de pequena escala retome o controle sobre os recursos produtivos alimentares, como a terra, as sementes, a água e os mercados locais.

Dados divulgados pela FAO apontam que ainda que o mundo conte com uma produção suficiente para alimentar cada indivíduo, a cifra de pessoas que padecem de fome subiu para mais de mil milhões em 2009.

O que representa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, para a classe trabalhadora e para o Brasil:

1. Preservar e criar novos empregos de qualidade

A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.

2. Jornada normal de trabalho muito extensa
A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988.

3. Jornada total de trabalho muito extensa
A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.

4. Ritmo intenso do trabalho
O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas). Também em muito tem contribuído para essa intensificação a implementação do banco de horas (isso porque, nas horas de pico, os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados do trabalho).

5. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho
Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

6. Aumento do número de doenças
Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).

7. Condições favoráveis da economia brasileira
A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:

· o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com

perspectivas positivas para os próximos anos;

· a inflação tem variações moderadas desde 2003;


· a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de

inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento
econômico etc.);

· a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de

trabalho com baixo risco monetário;

8. Baixo percentual dos salários nos custos de produção
Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.

Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.

9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil
O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de
forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece. Como um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, entre outras vantagens.

10. Criação de um círculo virtuoso
Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.

11. Apropriação dos ganhos de produtividade
A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos.

12. Instrumento de distribuição de renda
A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.

13. Perda do controle do tempo da vida
As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.

14. Qualidade de vida
Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.



Fonte: Nota Técnica nº 66 - Abril 2008 - Argumentos para a discussão da redução da jornada de trabalho no Brasil sem redução do salário - DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

UNE comemora: Senado aprova o fim da DRU na Educação

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação. Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. “É uma histórica reivindicação da UNE. Bilhões de reais eram subtraídos da Educação. O desafio agora é debater a aplicação dos recursos”, declara o presidente Augusto Chagas.

Na noite desta quarta-feira (28), a Educação obteve mais uma vitória: foi aprovada por unanimidade pelo plenário do no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos.

Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação (MEC) terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. Em 2010 serão R$ 7 bilhões a mais (as reduções da incidência são gradativas: de 12,5% e 5%, em 2009 e 2010, respectivamente). Em 2011, quando não haverá mais a incidência do mecanismo, especialistas estimam que os recursos disponíveis devem saltar para R$ 10,5 bilhões.

“Agora é pra valer. Está extinta a DRU, que vinha subtraindo bilhões da Educação. A UNE sempre foi contra esse mecanismo, desde sua criação. Os estudantes têm muito o que comemorar com essa aprovação", afirma Augusto Chagas, presidente da entidade. Para Chagas, um bom desafio que temos adiante é o debate sobre como aplicaremos esses mais de 10 bilhões de reais que, em alguns anos, serão somados à educação brasileira. "Mesmo com os avanços do último período, nossa educação passa por muitas dificuldades: há cerca de 14 milhões de analfabetos no Brasil, a média de escolarização ainda é bastante baixa - sete anos -, nossas escolas estão precárias e a remuneração dos professores deixa a desejar", enumera. O presidente da UNE alerta que muitos jovens estão excluídos atualmente, o que se deve à falta de recursos. "O fim da DRU vai contribuir para que possamos superar essas debilidades", concluiu.

Histórico da PEC

A PEC 96/2003, de autoria da senadora Idelli Salvatti (PT-SC) já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, mas voltou à Casa porque a Câmara dos Deputados, em setembro deste ano, incluiu a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, esta medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica para crianças de 6 a 14 anos.

O que é a DRU?

A DRU ou Fundo Social de Emergência, como foi denominada na época de sua criação (em 1994, pelo governo Fernando Henrique Cardoso), destinava-se à desvincular 20% do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União, incluindo as receitas vinculadas ao ensino. Apesar de ter sido aprovada como algo transitório, ela vinha sendo prorrogada desde então a partir de Emendas Constitucionais (EC).

Fonte: www.une.org.br

Blog de Juca Kfouri toma coragem e fala que Aécio bate em mulher

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem fama de "garanhão". Sempre gostou de namorar mulheres lindas, mais novas e modelos. Neste final de semana, ele foi flagrado em clima de romance com a atual namorada, Letícia Weber, na praia de Jurerê, em Florianópolis. Letícia é modelo e designer e nasceu em Santa Catarina. O casal está junto desde 2008. Nas fotos, nem parece que Aécio está preocupado com a definição do candidato do PSDB à Presidência.

Segundo nota publicada no blog do jornalista Juca Kfouri, o governador de Minas Gerais e também pré candidato à presidência da República, Aécio Neves (PSDB), se envolveu num incidente no domingo passado. Conforme o texto do blog, Aécio deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio. Ainda de acordo com o blog de Juca Kfouri, depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral. A assessoria de imprensa do governo mineiro enviou nota ao jornalista desmentindo a informação e a considerando caluniosa. O blog, no entanto, resolveu confiar em sua nota e manteve a informação. Ao bem estar do político mineiro, neste final de semana, ele foi flagrado em clima de romance com a atual namorada, Letícia Weber, na praia de Jurerê, em Florianópolis.

Fonte: http://blogs.abril.com.br/umbandaastrologica/2009/11/blog-diz-que-aecio-bateu-em-mulher.html