Reportagens do Novojornal há mais de dois anos vêm denunciando o esquema criminoso montado na Secretaria de Regularização Fundiária administrada pelo PDT
A Secretaria de Governo de Minas divulgou na tarde desta terça-feira (20), nota informando a exoneração do secretário de Regularização Fundiária Manoel Costa e de todos os dirigentes do Iter-MG, tendo em vista a natureza das investigações, que culminaram nas ações judiciais da "Operação Grilo", realizada pela Polícia Federal e Ministério Público.
Manuel Costa foi ouvido pela manhã na sede do Ministério Público e liberado em seguida, mas não quis se pronunciar. Ele foi detido na casa dele, pela manhã, em cumprimento de mandato de busca e apreensão. Durante a Operação Grilo, da Polícia Federal e Ministério Público, foi encontrada um revólver calibre 38 sem registro na casa do secretário.
Ele e nove servidores do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), entre eles, Ivonei Abade, estão sendo investigados pela "Operação Grilo", realizada principalmente no Norte de Minas. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária, além do sequestro de R$ 41 milhões em municípios localizados, em especial, na Região Norte de Minas. Oitenta e cinco policiais federais participam da ação.
Em Montes Claros estão prestando depoimento na sede da PF o diretor do Iter-MG, Ivonei Abade, ex-prefeito de Janaúba de 2000 a 2008 e suplente de deputado estadual, preso em um hotel da cidade; Evandro Carvalho, responsável pelo Iter em Rio Pardo de Minas; Maria Nilza Barbosa, do Cartório de Imóveis de Rio Pardo de Minas; Breno Rodrigues Mendes, engenheiro florestal em Taiobeiras; Douglas Moisés Quintiliano, ex-policial civil; Gilson Pereira de Freitas, preso em Curvelo, Nerval Maniolo Teixeira Oliveira e Marcos Gonçalves Machado, detido em Divinópolis. Além da casa de Manoel Costa, foram cumpridos mandados em residências de Rio Pardo de Minas, e apreendido um carro pertencente a um prefeito do Norte do Estado.
Segundo a PF, os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa que vem atuando há vários anos, principalmente na Região Norte de Minas, patrocinando grilagem de terras públicas, posteriormente vendidas a siderúrgicas para o plantio de eucalipto com a finalidade de obter carvão. Estima-se que o volume seja de 10 bilhões de toneladas.
O grupo estaria praticando uma série de crimes, desde falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, e "lavagem de dinheiro". As investigações da PF apontaram ainda que as terras públicas, situadas no extremo-norte de Minas, foram supervalorizadas em razão de uma "corrida do ouro" ou do "minério de ferro".
Essas terras tornaram-se alvo de intensas atividades especulativo-criminosas dominadas por vários grupos e liderados, especialmente, por siderúrgicas, por empresas de exploração florestal, por cooperativas de silvicultores e por grileiros de terras que se passam por corretores de imóveis de sucesso.
O esquema contava com a participação de servidores públicos vinculados ao Iter-MG que legitimavam a "posse" de terras devolutas por "laranjas", que jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. A seguir, ainda de acordo com a Polícia Federal, numa outra operação fraudulenta, o agora proprietário vendia o referido título a pessoas físicas ou jurídicas intermediárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços astronômicos.
Segundo dados do Iter-MG, somente os municípios de Rio Pardo de Minas e Indaiabira, entre 2007 e 2010, foram responsáveis por 15,57% dos títulos distribuídos em Minas Gerais, sendo que somente Rio Pardo de Minas foi responsável por 12,85%.
A PF ainda divulgou que em apenas um dos casos sob investigação, uma mineradora, cujo nome não foi divulgado, efetuou a compra com pagamento único e em espécie, diretamente aos grileiros, vasta extensão de terras subtraídas do Estado pelo valor de R$ 41 milhões.
As diligências estão sendo feitas em Belo Horizonte, Oliveira e Divinópolis, em Rio Pardo de Minas, Salinas, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Janaúba, Curvelo, municípios estes localizados na circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros. Se condenados, os acusados poderão pegar penas superiores a 30 anos de prisão.
Operação foi deflagrada no Norte de Minas, na manhã desta terça-feira (20), pelo MPMG, SEF, PF e PMMG. Agentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Federal (PF), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) estão realizando na manhã desta terça a "Operação Grilo". A operação já cumpriu 9 mandados de prisão, apreendeu 10 carros e bloqueou R$ 35 milhões em contas e aplicações bancárias. Os mandados foram expedidos pelos juízos das Comarcas de São João do Paraíso e de Salinas.
As investigações que antecederam a operação foram feitas pelo Ministério Público e pela Secretaria da Fazenda com o objetivo de desarticular quadrilha especializada na "grilagem" de terras públicas que são vendidas posteriormente a grandes mineradoras interessadas na exploração de mina de ferro descoberta na região Norte do Estado de Minas Gerais.
Também foi determinado o afastamento dos respectivos cargos de vários servidores públicos acusados de colaborar com as ações criminosas.
Segundo revelaram as apurações, em data recente, as pessoas sob investigação receberam, em dinheiro, importância equivalente a R$41 milhões provenientes da venda irregular de imóveis públicos a mineradora multinacional.
As decisões judiciais ainda determinaram a apreensão desse dinheiro junto às instituições bancárias, por meio do Banco Central.
Ainda de forma cautelar, fora determinada a imediata suspensão de todos os procedimentos em curso no Iter/MG envolvendo a legitimação de terras na região Norte do Estado de Minas Gerais, como forma de se proteger o patrimônio público do Estado.
Participaram da Operação, pelo MPMG, os promotores de defesa do Patrimônio Público; Paulo Márcio da Silva, coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público; Daniel Castro e Melo, de Rio Pardo de Minas/São João do Paraíso; João Paulo Alvarenga Brant, da Comarca de Salinas/Taiobeiras; Bruno de Oliveira Muller, da Comarca de Salinas/São João do Paraíso.
Fonte: www.novojornal.com
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