Lula é recebido como herói no Fórum Social Mundial

PORTO ALEGRE - Ao contrário de 2005, quando chegou a ser vaiado por participantes do Fórum Social Mundial (FSM) em Porto Alegre, ontem à noite o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido como herói pelos participantes do evento que reúne representantes de movimentos sociais e organizações de esquerda de vários países. No palco dividido apenas com um dos coordenadores do evento, Cândido Grzybowski, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e a feminista uruguaia Lilian Celiberti, teve espaço para exercitar o espírito de " estadista global " - prêmio que receberá sexta-feira em Davos - e ao mesmo tempo turbinar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sua própria sucessão.

Embora o FSM 2011 esteja programado para Dacar, Lula afirmou que irá ao evento como ex-presidente e que em seu lugar estará " uma pessoa com o mesmo compromisso e talvez com mais capacidade para anunciar ao país as coisas que têm que ser feitas daqui para a frente " . Durante o discurso que durou quase 50 minutos, ele chegou a referir-se à ministra como " Dilminha " para perguntar quanto o país terá de investir para atingir as metas de redução de emissões propostas na conferência sobre mudanças climáticas da ONU em Copenhague.

Em resposta a uma pergunta de Grzybowski sobre o que o Brasil faria para evitar a " ocupação militar " do Haiti pelos Estados Unidos, Lula cobrou dos organizadores do FSM que o evento deve tirar a " decisão " de dedicar " um ano de solidariedade " às vítimas do terremoto.

Pela manhã, um debate sobre conjuntura econômica reuniu o economista Paul Singer, secretário nacional de economia solidária do Ministério do Trabalho, o geógrafo britânico David Harvey, professor da City University, de Nova York, e a cientista política Susan George, presidente honorária da Associação para a Taxação das Transações Financeiras (Attac) na França.

Autor do livro " A condição pós-moderna " , no qual aborda as formas de acumulação de capital e as práticas culturais da chamada " pós-modernidade " , Harvey disse que o crescimento da economia a uma taxa mínima exigida de 3% ao ano gera uma situação " fictícia " em que o capital em circulação supera em muito o valor dos ativos reais. O estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2007 foi só um exemplo.

O problema, de acordo com ele, é que depois da explosão da crise financeira global a sociedade americana está tentando reconstruir essa " ficção " , que está sendo " replicada " na China. " Em pouco tempo a bolha vai estourar de novo " , disse o professor, que calcula em US$ 3 trilhões a necessidade anual de investimentos mundiais, em 2030, para se manter o ritmo de crescimento de 3% ao ano. Segundo ele, essas perspectivas exigem a transição para uma economia não capitalista, sem os erros das experiências malsucedidas do socialismo real.

Para Susan, da Attac, além de novas crises financeiras, a humanidade está prestes a enfrentar catástrofes ambientais com conflitos por água e alimentos e a geração de milhões de " refugiados ecológicos " pelo planeta. Ela acredita que o mundo está chegando a um ponto de degradação ambiental do qual não haverá retorno.

Uma saída, conforme a cientista social, é substituir o " círculo financeiro " pelo ambiental como mais importante na organização da sociedade. Os bancos, por exemplo, devem ser obrigados pelos governos a investir em tecnologias verdes, energias não poluentes e na produção de mais alimentos pela agricultura ecológica: " Dinheiro não é problema; o problema é a política. "

Na opinião do economista Paul Singer, porém, apesar das " angústias ambientais " de longo prazo, no curto prazo a economia precisa crescer para enfrentar os problemas sociais, reduzir o desemprego e fortalecer os sindicatos. " Identificar o crescimento com a degradação é um erro porque é possível crescer, e muito, até recuperando o meio ambiente " , afirmou.

Singer deu ênfase à economia solidária como alternativa de geração de renda por meio de associações e cooperativas de trabalhadores: " A economia solidária não tem limites; pode produzir de tomates a aviões desde que haja organização. "

De acordo com ele, a Secretaria Nacional de Economia Solidária deve concluir em abril um novo censo do setor no país. Ele acredita em um crescimento de 40% a 50% em relação aos números apurados em 2007, quando o último levantamento - feito em 51% dos municípios brasileiros - apontou que esses empreendimentos geraram uma receita bruta de R$ 8 bilhões para 1,7 milhão de pessoas. Neste ano a pesquisa também deverá ser mais abrangente, alcançando de 60% a 70% das cidades do país.

(Sérgio Bueno | Valor)

Programa Nacional de Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3):

1. O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso.

2. A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios.

3. A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país.

4. A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição Federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada.

5. A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.

6. O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura, etc.

7. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.

8. O Programa tem como um de seus objetivos estratégicos o acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos, como preconiza a Constituição Federal. Esta ação está prevista no Manual de Diretrizes Nacionais para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional em abril de 2008.

9. O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal. A ação que propõe a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União visa atender a esta diretriz.

10. O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, na diretriz 5, prevê a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Neste eixo, a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional constitui um objetivo estratégico. A proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas é prevista na Constituição Federal (Art. 153, VII).

11. O acesso universal a um sistema de saúde de qualidade é um direito humano. Com o objetivo de ampliar este acesso, o PNDH-3 propõe a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e fortalecer o pacto intergeracional, estimulando a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros pelos planos de saúde.

12. O PNDH-3 contempla a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, como uma de suas diretrizes. Neste contexto, em consonância com os artigos 220 e 221 do texto constitucional, propõe a criação de um marco legal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos.

13. Quanto aos direitos dos povos indígenas, o processo de revisão do Estatuto do Índio já está em curso desde o segundo semestre de 2008, tendo à frente a coordenação do Ministério da Justiça. Ao apoiar projetos de lei que visam revisar o Estatuto do Índio (1973) o PNDH-3 defende que é preciso adequar a legislação ainda em vigor com os princípios da Constituição, que foi promulgada 15 anos depois daquela lei, e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrando novos princípios para o tema.

14. Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais.

15. Em consonância com as políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, o PNDH-3 avança no tema da segurança pública ao recomendar a alteração da política de execução penal e do papel das polícias militares, bem como dos requisitos para a decretação de prisões preventivas.

16. O PNDH-3 reconhece a importância da memória histórica como fundamental para a construção da identidade social e cultural de um povo. No eixo direito à memória e à verdade prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei 6.683/79 – Lei da Anistia.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) confirmou que Cuba é o único país da América Latina e do Caribe que acabou com a desnutrição infantil severa. Graças aos esforços do governo da ilha para tal fim.

Em um documento emitido nesta terça-feita, a Unicef indica que existem no mundo uns 146 milhões de crianças menores de cinco anos em um estado de depauperação, nenhuma dos quais é cubano.

O Governo de Cuba garante uma cesta básica alimentícia que permite a nutrição de sua população, pelo menos nos níveis básicos, através de uma rede de distribuição de produtos regulamentados.

Além disso, na ilha foram realizadas reformas econômicas em mercados e serviços locais, com o objetivo de melhorar a alimentação do povo e atenuar o deficit alimentar. Para esta tarefa é feita uma vigilância constante das condições de vida das crianças e adolescentes.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), também reconheceu que Cuba é a nação com mais avanços na América Latina, na luta contra a desnutrição.

Em seu estudo, a Unicef também registrou que as porcentagens de bebês com peso baixo, são de 28% na África Subsahariana, 17% no Oriente Médio e na Africa do Norte, 15% na Asia Oriental e no Pacífico, e sete por cento na América Latina e no Caribe.

A Europa Central e a do Leste fazem parte da tabela de desnutrição com cinco por cento, e outros países subdesenvolvidos com 27 por cento.

A desnutrição é o tema central da campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar em 2015 as Metas de Desenvolvimento do Milênio, que somam entre seus objetivos eliminar a pobreza extrema e a fome.

Via Campesina aponta soluções para garantir a soberania alimentar

Aconteceu nos dias 13 e 18 de novembro, em Roma, Itália, a Cúpula Mundial das Organizações das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, por suas siglas em inglês) sobre Soberania Alimentar. Em paralelo também acontecerá o Fórum da Sociedade Civil, com participação de 40 camponeses e camponesas provenientes de 25 países no mundo, membros do movimento internacional La Vía Campesina.

A agricultora canadense e líder do movimento, Nettie Wiebe, destacou que o mais importante é "animar os camponeses a produzirem alimentos para suas comunidades de maneira sustentável". Segundo ela, a solução para a crise alimentar implica que a agricultura de pequena escala retome o controle sobre os recursos produtivos alimentares, como a terra, as sementes, a água e os mercados locais.

Dados divulgados pela FAO apontam que ainda que o mundo conte com uma produção suficiente para alimentar cada indivíduo, a cifra de pessoas que padecem de fome subiu para mais de mil milhões em 2009.

O que representa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, para a classe trabalhadora e para o Brasil:

1. Preservar e criar novos empregos de qualidade

A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.

2. Jornada normal de trabalho muito extensa
A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988.

3. Jornada total de trabalho muito extensa
A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.

4. Ritmo intenso do trabalho
O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas). Também em muito tem contribuído para essa intensificação a implementação do banco de horas (isso porque, nas horas de pico, os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados do trabalho).

5. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho
Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

6. Aumento do número de doenças
Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).

7. Condições favoráveis da economia brasileira
A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:

· o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com

perspectivas positivas para os próximos anos;

· a inflação tem variações moderadas desde 2003;


· a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de

inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento
econômico etc.);

· a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de

trabalho com baixo risco monetário;

8. Baixo percentual dos salários nos custos de produção
Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.

Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.

9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil
O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de
forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece. Como um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, entre outras vantagens.

10. Criação de um círculo virtuoso
Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.

11. Apropriação dos ganhos de produtividade
A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos.

12. Instrumento de distribuição de renda
A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.

13. Perda do controle do tempo da vida
As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.

14. Qualidade de vida
Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.



Fonte: Nota Técnica nº 66 - Abril 2008 - Argumentos para a discussão da redução da jornada de trabalho no Brasil sem redução do salário - DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

UNE comemora: Senado aprova o fim da DRU na Educação

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação. Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. “É uma histórica reivindicação da UNE. Bilhões de reais eram subtraídos da Educação. O desafio agora é debater a aplicação dos recursos”, declara o presidente Augusto Chagas.

Na noite desta quarta-feira (28), a Educação obteve mais uma vitória: foi aprovada por unanimidade pelo plenário do no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos.

Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação (MEC) terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. Em 2010 serão R$ 7 bilhões a mais (as reduções da incidência são gradativas: de 12,5% e 5%, em 2009 e 2010, respectivamente). Em 2011, quando não haverá mais a incidência do mecanismo, especialistas estimam que os recursos disponíveis devem saltar para R$ 10,5 bilhões.

“Agora é pra valer. Está extinta a DRU, que vinha subtraindo bilhões da Educação. A UNE sempre foi contra esse mecanismo, desde sua criação. Os estudantes têm muito o que comemorar com essa aprovação", afirma Augusto Chagas, presidente da entidade. Para Chagas, um bom desafio que temos adiante é o debate sobre como aplicaremos esses mais de 10 bilhões de reais que, em alguns anos, serão somados à educação brasileira. "Mesmo com os avanços do último período, nossa educação passa por muitas dificuldades: há cerca de 14 milhões de analfabetos no Brasil, a média de escolarização ainda é bastante baixa - sete anos -, nossas escolas estão precárias e a remuneração dos professores deixa a desejar", enumera. O presidente da UNE alerta que muitos jovens estão excluídos atualmente, o que se deve à falta de recursos. "O fim da DRU vai contribuir para que possamos superar essas debilidades", concluiu.

Histórico da PEC

A PEC 96/2003, de autoria da senadora Idelli Salvatti (PT-SC) já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, mas voltou à Casa porque a Câmara dos Deputados, em setembro deste ano, incluiu a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, esta medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica para crianças de 6 a 14 anos.

O que é a DRU?

A DRU ou Fundo Social de Emergência, como foi denominada na época de sua criação (em 1994, pelo governo Fernando Henrique Cardoso), destinava-se à desvincular 20% do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União, incluindo as receitas vinculadas ao ensino. Apesar de ter sido aprovada como algo transitório, ela vinha sendo prorrogada desde então a partir de Emendas Constitucionais (EC).

Fonte: www.une.org.br

Blog de Juca Kfouri toma coragem e fala que Aécio bate em mulher

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, tem fama de "garanhão". Sempre gostou de namorar mulheres lindas, mais novas e modelos. Neste final de semana, ele foi flagrado em clima de romance com a atual namorada, Letícia Weber, na praia de Jurerê, em Florianópolis. Letícia é modelo e designer e nasceu em Santa Catarina. O casal está junto desde 2008. Nas fotos, nem parece que Aécio está preocupado com a definição do candidato do PSDB à Presidência.

Segundo nota publicada no blog do jornalista Juca Kfouri, o governador de Minas Gerais e também pré candidato à presidência da República, Aécio Neves (PSDB), se envolveu num incidente no domingo passado. Conforme o texto do blog, Aécio deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio. Ainda de acordo com o blog de Juca Kfouri, depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral. A assessoria de imprensa do governo mineiro enviou nota ao jornalista desmentindo a informação e a considerando caluniosa. O blog, no entanto, resolveu confiar em sua nota e manteve a informação. Ao bem estar do político mineiro, neste final de semana, ele foi flagrado em clima de romance com a atual namorada, Letícia Weber, na praia de Jurerê, em Florianópolis.

Fonte: http://blogs.abril.com.br/umbandaastrologica/2009/11/blog-diz-que-aecio-bateu-em-mulher.html

Plano de Fundo da A Internacional

Como escrever não é a única arte deixo aqui um plano de fundo feito por mim com a letra da Internacional Socialista e algumas fotos que esboçam a luta dos povos por um mundo mais justo.

Clique na figura acima e faça baixe para o seu computador.

Vacilaciones y desafíos

El depuesto presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, regresó a su país y se asiló en la embajada de Brasil en Tegucigalpa. El gobierno de Itamaraty tiene la obligación de acogerlo y garantizarle su integridad fÍsica y política. Zelaya, por su parte, tiene el deber de respetar las normas que rigen las representaciones diplomáticas.

No se sabe qué hay de nuevo en Dinamarca, pero es cierto que hay algo nuevo en torno a la línea del Ecuador. De los 34 países de América Latina, en 15 hay presencia, en sus gobiernos, de políticos alineados con el Foro de São Paulo, organismo que desde hace décadas articula en el continente grupos y partidos de izquierda y/o progresistas.

Los países de la región tratan de crear mecanismos de intercambio comercial y de unidad política, como Alba, Unasur, Telesur, el Banco del Sur. Solamente los gobiernos de Colombia y de Perú desentonan en este proceso, sumisos todavía a la dependencia yanqui.

Ahora el desafío es evitar que los gobiernos progresistas sean anexados por el neoliberalismo. Es necesario que América Latina, que alberga al único país socialista del mundo, Cuba, tenga conciencia de sus potencialidades. Mucho antes de que los Estados Unidos crearan sus primeras universidades, Harvard y William&Mary, ya funcionaban la de San Marcos en Perú y la de Santo Domingo en la República Dominicana. Por cierto, ambas fundadas por la Orden Dominicana.

Sin embargo entre nosotros, ahora, la escolaridad media es de 7 años, y de cada 10 estudiantes de enseñanza media sólo 1 la termina. La mortalidad infantil promedio en el continente es de 50 por cada 1000 nacidos vivos, mientras que en Asia es apenas de 10.

Es decepcionante constatar la avidez que ciertos gobernantes latinoamericanos demuestran ante las ofertas del mercado de armas. Nuestros principales enemigos, los que debieran ser combatidos duramente, son todavía el hambre, la falta de salud, de educación, de vivienda y de cultura.

Si los actuales gobernantes democrático-populares no fueran capaces de emprender las reformas prometidas en sus campañas, y se dejaran envolver por el canto de las sirenas neoliberales, alentados por partidos conservadores interesados solamente en mantener parcelas de poder, la desigualdad social, todavía insultante, servirá de caldo de cultivo para el resurgimiento de conflictos armados.

La decepción de los pobres, además de la desesperación que origina en casos personales, engendra semillas de revolución cuando adquiere carácter social.

En Brasi la entrada de Marina Silva, ex ministra del Medio Ambiente, en la lucha presidencial puede significar una alerta y una promesa. La alerta es que el gobierno de Lula resultó positivo pero no lo suficiente como para implementar reformas estructurales y promover el desarrollo sustentable.

La promesa: que es posible asegurar la gobernabiblidad gracias al apoyo de los movimientos sociales, sin ceder a lo que queda de más arcaico, corrupto y conservador en la política brasileña.

Frei Betto es escritor, autor de "Cartas desde la cárcel", entre otros libros.

Traducción de J. L. Burguet

Fuente: http://alainet.org/active/33446〈=es

Violentamente Pacífico

Violentamente Pacífico é um video de Gabriel Teixeira realizado no Bairro da Paz(Periferia de Salvador-BA) entrevistando Ras Mc Léo Carlos cidadão Ativamente Cristão morador do bairro.

Conseguir organizar as minorias de direitos (maioria populacional ) no modelo de produção capitalista para que possa construir inquietações e se posicionar políticamente em relação ao sofrimento coletivo é uma oportunidade de construir a revolução, ser violentamente pacífico.

O papel do Intelectual Orgânico é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária com os principios do socialismo e da democracia.

Assistência Social, entre a cidadania, a liberdade de orientação sexual, a garantia de direitos iguais

Com a evolução histórica das Políticas Públicas Sociais e a consolidação das diretrizes de Política Nacional da Assistência Social no Brasil, pode-se compreender que existe um compromisso profissional que passa pelo acolhimento ao respeito as opções do usuário, fortalecendo assim a autonomia do sujeito.

A Assistência Social entre seus princípios tenta desenvolver ao longo do seu objeto, a Questão Social, a emancipação dos usuários e a livre opção das escolhas de vida, além da continua afirmação do protagonismo.

Ressalta Vicente Faleiros em seu artigo Inclusão Social e Cidadania que um papel importante do profissional da Assistência Social é articular possibilidades para romper a desigualdade e a exclusão que não necessariamente se manifesta na pobreza material, mas na afirmação de identidade e no combate aos estigmas. Faleiros ainda chama a atenção para o fenômeno desenvolvendo o seguinte argumento:

“As condições de vida refletem a desigualdade social, que é aceitas pelo pacto dominante. Nesse pacto, a efetivação dos direitos se faz desigualmente em todas as dimensões.” (Faleiros, 2006; pag.7)

Se interpretarmos que o papel da Assistência Social dentro da Seguridade Social é “promover o atendimento a todos e todas que dela necessitam” pode-se entender que a Assistência Social como política pública tem o dever de combater em sua prática cotidiana a desigualdade respeitando a livre orientação sexual dos usuários sem reproduzir a lógica do preconceito e do machismo presente na sociedade na perspectiva filosófica do afeto, da violência social ao homossexual.

Os Movimentos Sociais que lutam pela livre orientação sexual tem como principal bandeira o combate a homofobia e o machismo e a promoção da igualdade de direitos. Este papel ganha importância quando consegue disputar espaço na agenda pública do Estado. O Governo Federal consolida o combate a Homofobia e o Machismo entre diversas políticas públicas, representações legais além da 1ª Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros e da apresentação do Plano Nacional para Garantir Direitos da População LGBT (2008).

É papel do poder público em todas suas esferas o dialogo seja para garantir o cumprimento do Plano Nacional de Direitos da População LGBT como também no apoio ao combate a homofobia e a desconstrução do estigma sofrido pela população homossexual.

O município de Contagem, entre as diversas cidades que possuem grande organização do movimento LGBT, tem uma agenda que vai da construção anual de atividades educativas e reflexivas, ciclos de debates e a organização da Parada do Orgulho LGBT de Contagem. O tema da V Parada do Orgulho LGBT no município é: “Nem Menos, Nem Mais. Direitos Iguais!” buscando traçar junto a toda população a isonomia de direitos.

A maior contribuição do Município de Contagem, principalmente do campo de atuação dos profissionais do Desenvolvimento Social é desconstruir os estigmas que afastam os direitos de cidadania do seguimento LGBT desde primeiro acolhimento nos equipamentos públicos além de promover um elo articulador entre as ações do poder público local e construir junto aos demais usuários e a toda rede sócio-assistencial a igualdade de acesso as políticas públicas do município.